Advogada que prestava serviços jurídicos em imobiliária é condenada

Muitos casos como o da advogada ocorrem no país, mas pouco é mostrado à população.

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O Tribunal de Ética da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil configura exercício ilegal da profissão para imobiliárias que prestam serviços jurídicos a seus clientes. Foi o que aconteceu com uma advogada proprietária de uma imobiliária. Ela trabalhava extra e judicialmente para os clientes do estabelecimento.

 Segundo o site do Conjur, para o Tribunal de Ética da OAB-SP, “trabalhando na imobiliária, a advogada/proprietária só pode prestar serviços jurídicos a esta” e “não pode exercer a advocacia, mesmo que para terceiros, no mesmo local que a imobiliária, pois o exercício da advocacia impõe resguardo de sigilo e a inviolabilidade do seu escritório, arquivos de informações, correspondências”.

“Poderá exercer a advocacia, desde que em local físico totalmente independente, sendo vedada a divulgação conjunta com imobiliária, sob pena de expressa violação aos artigos 5º e 7º do novo Código de Ética e Disciplina”, diz a decisão.

Junqueira explica que mesmo senso uma facilidade para o cliente, que encontra tudo o que necessita em um só lugar, o exercício é ilegal. Destaca ainda o quão o julgamento é importante, pois normalmente esse tipo de decisão não tem tanta repercussão.

 

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